Direito Penal do Trabalho
Obra produzida por alunos e professores do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba, coordenada pelo professor Eduardo Milléo Baract. Nela buscou-se demonstrar uma interação entre o Direito do Trabalho e o Direito Penal. Neste sentido, me dediquei ao artigo intitulado “A necessidade de tutela penal da violação clandestina do correio eletrônico do empregado pelo empregador”. Nele busquei demonstrar que o e-mail particular do empregado está protegido de violação pelo empregador, por caracterizar ofensa à privacidade constitucionalmente preservada no artigo 5º, XXI. Porém, no caso de e-mail corporativo, por se caracterizar uma ferramenta de trabalho e que seu uso deve se restringir aos afazeres profissionais, não pode ser usado para transmissão de conteúdos privados e, por consequência, sendo lícito o controle pelo empregador.
Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial
Outra obra produzida por alunos e professores do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba, coordenada pelo professor Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos Santos. O artigo produzido por mim intitulado “A participação das agências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas: A fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei nº 8.213/01”, demonstrou que as agências reguladoras são agentes de integração e de fiscalização, indispensáveis ao controle das metas de contratação de pessoas portadoras de deficiência pelos agentes regulados.
Revista Judiciária do Paraná - maio 2022
Artigo publicado juntamente com meu orientando Gregory Ibrahim Malfatti intitulado “Os Punitive Damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais”. Nele, ficou evidenciado que o Brasil recepciona a teoria dos danos punitivos do sistema norte-americano, como forma de tutela dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa. Mesmo assim, a sua aplicação no país não segue os mesmos critérios adotados pelo sistema da Common Law, encontrando limites nos valores indenizatórios, algo que não ocorre no modelo vigente nos EUA.
Bonijuris - Abril/Maio 2022
Artigo publicado juntamente com meu orientando Gregory Ibrahim Malfatti intitulado “Os Punitive Damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais”. Nele, ficou evidenciado que o Brasil recepciona a teoria dos danos punitivos do sistema norte-americano, como forma de tutela dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa. Mesmo assim, a sua aplicação no país não segue os mesmos critérios adotados pelo sistema da Common Law, encontrando limites nos valores indenizatórios, algo que não ocorre no modelo vigente nos EUA.
Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo
Minha mais importante e principal obra. A obra busca, em seu primeiro capítulo, explorar as atribuições regulatórias e delinear o seu papel na gestão do transporte aéreo. Analisar o modelo de regulação adotado pelo país, contribui para que possamos compreender a íntima relação da atividade desempenhada pela ANAC com acontecimentos danosos cotidianamente enfrentados pelos usuários do serviço. Não é por menos que a agência reguladora disciplina atrasos e cancelamentos de voos por meio de resolução específica e enfrenta outros temas de interesse da responsabilidade civil, como o transporte de animais ou providências que devem ser tomadas nos casos de passageiros indisciplinados. Já no segundo capítulo, o livro dispõe acerca da infraestrutura aeronáutica e o sistema legislativo que rege as relações de transporte aéreo. A responsabilidade civil se edifica a partir de um complexo de normas dedicadas ao transporte doméstico e internacional. Não apenas as leis brasileiras, mas convenções internacionais também impactam decisivamente no contrato de transporte e nas correspondentes obrigações do transportador. O capítulo três inaugura a abordagem específica das diversas circunstâncias danosas verificadas no transporte aéreo tanto de passageiros quanto de cargas. Importante destacar, neste derradeiro capítulo como os tribunais e a legislação interpretam os fatos lesivos aos contratantes do serviço impondo o dever indenizatório ou isentando o transportador. Os danos podem ser os mesmos, porém, a maneira de enfrentá-los nem sempre persiste com o passar do tempo, exigindo uma constante e comprometida reflexão.
FOCO - Interdisciplinar Journal
Artigo publicado com meu orientando Bruno Trombini, intitulado “A prescrição da pretensão restitutória suscitada pelo pagamento indevido sob a lente da jurisprudência do STJ: o desafio da uniformidade nos prazos prescricionais”. Basicamente, o artigo analisa a prescrição da pretensão restitutória suscitada pelo pagamento indevido, em vista da proposta de revisão do enunciado do tema repetitivo 610/STJ.