Atuação Especializada
Incontestavelmente umas das áreas do direito de maior amplitude, dedicada não apenas às normas de navegação aérea, mas também às inúmeras relações surgidas a partir da utilização de aeronaves como meio de transporte. Assim, é preciso profundo conhecimento a propósito de temas intimamente correlatos ao direito aeronáutico ou que com este formam um arcabouço normativo dedicado às diversas situações que envolvem o complexo sistema de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
Além das relações jurídicas entre companhias aéreas e usuários do serviço, seus direitos e deveres, o direito aeronáutico dedica-se ao tratamento das regras para aquisição, registro e operação de aeronaves, certificações, segurança e da proteção ao voo; adestramento e capacitação de aeronautas e sua relação profissional com o tomador do serviço, tanto no campo da aviação regular quanto na aviação não regular, especialmente por empresas especializadas em fretamento e táxi aéreo.
Acompanhamento de negócios envolvendo compra e venda de aeronaves, contratos de cessão de uso, financiamentos e garantia hipotecária
assessoria e atuação no âmbito contencioso em responsabilidade civil no transporte aéreo
responsabilidade civil do transportador aéreo de cargas e no transporte aéreo internacional
responsabilidade civil em relação a terceiros na superfície
assistência jurídica administrativa junto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC
assessoria na contratação de seguros de aeronaves e assuntos relacionados a acidentes e incidentes aeronáuticos
assessoria em matéria normativa, leis e resoluções, portarias, Regulamento Brasileiro de Aviação Civi
posse e propriedade de aeronaves, certificação de aeronavegabilidade
penhora, detenção, interdição e apreensão de aeronaves.
experiência em direito aeronáutico
A atuação se dá ainda em causas envolvendo a responsabilidade civil do transportador aéreo, dos serviços auxiliares à navegação aérea ou do próprio Poder Público. Importante ressaltar as competências exercidas pelos órgãos regulatórios, seu poder normativo e atribuições fiscalizatórias. Este ramo do direito é multidisciplinar, exigindo dos profissionais conhecimento acerca de normas internacionais, tratados ou convenções das quais o Brasil é signatário e que norteiam as relações de transporte de cargas e passageiros.
Cuidamos de assuntos de interesses de operadores aéreos e outras empresas do segmento aeronáutico, incluindo os Centros de Instrução de Aviação Civil – CIAC´s e de manutenção aeronáutica, inclusive, com ampla relação de profissionais parceiros em diversos estados brasileiros, altamente capacitados no direito aeronáutico e áreas afins, cuidando de defesas administrativas junto à ANAC, liberações ambientais e contratos de compra e venda de aeronaves, não olvidando de outros órgãos como Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Receita Federal e Comando da Aeronáutica.